Projetos de Lei


Projeto de Lei 002/2019

Projeto de Lei 002/2019

Projeto de Lei aprovado em 15/03/2019. Altera o artigo 96 "caput" da Lei 363/2008, de 07 de abril de 2008, e da outras providências.

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Projeto de Lei 004/2019

Projeto de Lei 004/2019

Projeto de Lei 004/2019 aprovado em 15/03/2019. Reajusta vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras providências.

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Projeto de Lei 005/2019

Projeto de Lei 005/2019

Projeto de Lei 005/2019 aprovado em 05/04/2019. Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Divinópolis do Tocantins e dá outras providências.

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Projeto de Lei 006/2019

Projeto de Lei 006/2019

Projeto de Lei 006/2019 aprovado em 05/04/2019. Dispõe sobre a prorrogação da contratação emergencial de empresa para prestação de serviços públicos e dá outras providencias.

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